CONSULTA PÚBLICA - a Prefeitura de Ielmo Marinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura abre Consulta Pública destinada para fazedores de cultura do Município, bem como demais entes interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) no município de Ielmo Marinho. O objetivo é receber propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, quais setores devem ser contemplados e seus valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo. Enquanto aguarda Regulamentação Federal, este questionário destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais, sociedade civil, bem como demais entes interessados em colaborar com a elaboração de editais e implementação da Lei, objetiva coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais.  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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Qual (is) atividade(s) você realiza na cadeia produtiva da cultura? (Se necessário marque mais de uma opção)
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Required
Tempo de atuação na área artístico-cultural:
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Em qual segmento, grupo, categoria e/ou linguagem artística você está inserido? (Se necessário marque mais de uma opção).
Modalidade I - Produção/Desenvolvimento Audiovisual (Art. 6º Inciso I) – Valor Estimado: R$  79.367,12 (setenta e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e doze centavos). Para a modalidade de apoio as produções audiovisuais, quais categorias você considera que devam ser contempladas em edital? (Se necessário marque mais de uma opção).
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Modalidade II - Apoio a sala de cinemas (Art. 6º Inciso II) – Valor Estimado: R$ R$ 18.148,59 (dezoito mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). Para a modalidade de apoio a salas de cinema, quais categorias você considera que devam ser contempladas em edital? (Se necessário marque mais de uma opção).
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Modalidade III - Formação/Difusão/Pesquisa e Memória Audiovisual (Art. 6º Inciso III) – Valor Estimado: R$ 9.112,82 ( nove mil, cento e doze reais e oitenta e dois centavos). Para a modalidade de capacitação, formação e qualificação no audiovisual, difusão, pesquisa e memória audiovisual, festivais e mostras, quais categorias você considera que devam ser contempladas em edital? (Se necessário marque mais de uma opção).
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Modalidade IV - Apoio as demais áreas da cultura que não o audiovisual (Art. 8º ) – Valor estimado: R$ 43.191,61 (quarenta e três mil, cento e noventa e um reais e sessenta e um centavo).  Para a modalidade de apoio ao desenvolvimento das demais áreas da cultura, quais categorias você considera que devam ser contempladas em edital? (Se necessário marque mais de uma opção).
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Visando a implementação do Art. 17º, que versa: [...] os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIAP+, de pessoas com deficiência e de outras minorias, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo

Você ou seu coletivo fazem parte de grupos com as características abaixo? (grupos socialmente minoritários):

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Responda as questões a seguir de acordo com a escala de 1 a 5, em que 1 significa discordo totalmente com a proposta e 5 concordo totalmente. 

 Qual a sua opinião sobre o lançamento de um edital para desenvolvimento de projeto audiovisual contemplando pesquisa, consultoria, roteiro, arte gráfica e elaboração de orçamento?
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Qual a sua opinião sobre o lançamento de um edital para produção de obra audiovisual considerando as etapas de preparação, pré-produção, produção e pós-produção?
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Qual a sua opinião sobre o lançamento de um edital para finalização de obras audiovisuais que já estão em estágio de pós-produção e precisam de recursos para sua finalização?
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Qual a sua opinião sobre o lançamento de edital para formação e capacitação na área audiovisual?
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Qual a sua opinião sobre o lançamento de editais para pesquisa especializada em audiovisual que resulte em livros, e-books e artigos em revista especializada?
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Qual a sua opinião sobre o lançamento de editais para licenciamento de obras audiovisuais (curta, longa e telefilme) já finalizadas?
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Qual a sua opinião sobre o lançamento de editais para distribuição de obras audiovisuais já finalizadas que se destinem para exibição de cinemas itinerantes?
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Qual a sua opinião sobre o lançamento de editais para bens e serviços para apoio e manutenção dessas empresas?
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Caso queira expressar sua opinião de forma livre sobre as propostas do Audiovisual, nesta caixa você terá espaço para opinar sobre as questões acima: 
Qual sua opinião sobre o lançamento de um edital para Incentivo e Manutenção de Espaços e Equipamentos artístico-culturais?
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Qual sua opinião sobre o lançamento de um edital para Classe Técnica da Cultura e da Arte.
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Qual sua opinião sobre o lançamento de editais para valorização da Cultura Urbana/Periférica e Comunitária?
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Qual sua opinião sobre o lançamento de um edital para Festivais, Mostras e Celebrações?
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Qual sua opinião sobre o lançamento de editais direcionado para povos e comunidades tradicionais.
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Qual sua opinião sobre o lançamento de editais que fomentem o empreendedorismo cultural.
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Caso queira expressar sua opinião de forma livre sobre as propostas para as demais linguagens, nesta caixa você terá espaço para opinar sobre as questões acima:
Qual sua opinião sobre a Lei Paulo Gustavo?
Como você acha que deve ser dividido os recursos disponíveis da Lei Paulo Gustavo no município?
Estou ciente de que as informações contidas nesse formulário serão utilizadas para fins de elaboração de diretrizes para a consulta publicada - Lei Paulo Gustavo (N°195/2022).
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