Da Redação
A juíza Daniela Elisa Pastório, da 1ª Vara do Trabalho de Leopoldo, acatou uma ação do Sindicato dos Metroviários do Rio Grande do Sul (Sindimetrô/RS) e determinou que o Trensurb é obrigado a realizar testes para covid-19 nos metroviários a cada 21 dias, mesmo nos casos em que os trabalhadores não apresentem sintomas da doença. Pela decisão, os testes devem ser realizados enquanto estiverem em vigor os decretos estaduais para enfrentamento da covid-19 e, em caso de descumprimento, a empresa deve pagar uma multa diária de R$ 2 mil.
“(…) Em que pesem as diversas providências determinadas pela reclamada, conforme também já mencionado, tenho que a aplicação de testes rápidos, de forma periódica, é medida que em muito contribui para diminuir a disseminação do contágio. Com efeito, embora não haja determinação legal à aplicação de testes, o fundamento em que se ampara a pretensão do sindicato autor é a norma do artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. Nesse contexto, entendo que a aplicação dos testes, mesmo para os assintomáticos, deve ser implantada”, diz o despacho da juíza.
Ela destacou ainda que, apesar da Trensurb defender que a responsabilidade pela aplicação de testes era do Estado do Rio Grande do Sul, a empresa tem a obrigação de “zelar por um ambiente de trabalho seguro a seus empregados” e adotar medidas de proteção da saúde dos trabalhadores.
Presidente do Sindimetrô/RS, Luís Henrique Chagas afirmou após a decisão que o sindicato havia cobrado a aplicação de testes ainda no mês de julho de 2020, conseguindo uma liminar do dia 27 daquele mês, mas posteriormente cassada no dia 30 em segunda instância. A decisão de Daniela Pastório ocorreu no âmbito do julgamento do mérito da ação. “Foram seis meses de disputa judicial, mas conseguimos garantir que os metroviários sejam testados periodicamente”, disse Chagas.
Antes disso, em maio, o sindicato havia firmado um convênio com as universidades Unisinos e Feevale para a testagem dos profissionais, que não deixaram de trabalhar durante a pandemia. Na ocasião, foram realizados 700 testes do tipo PCR. A decisão atual abrange 850 trabalhadores metroviários.
