Justiça Federal determina permanência de cachorras na sede dos Correios em Porto Alegre
A Justiça Federal determinou, em liminar concedida na última segunda-feira (12), a proibição da remoção de duas cachorras que vivem no pátio do complexo operacional dos Correios, em Porto Alegre. A medida atende a uma ação pública dos funcionários, que afirmam que Branquinha e Pretinha moram no local há 10 anos e recebem cuidados dos trabalhadores.
A empresa havia determinado a remoção e encaminhado os animais para a adoção. Um adotante chegou a tentar buscar Branquinha e Pretinhamno dia 22 de junho, mas foi impedido pelos funcionários.
Os Correios alegam, no processo, que não autorizaram a permanência dos animais na sede. Dizem ainda que devido à alta circulação de carros e pessoas no pátio, não seria seguro manter as cachorrinhas no local. Leia a nota à imprensa abaixo.
Sidney Mayhofer Galgaro, um dos funcionários que impediu a retirada das cachorras, é autor da ação. Ele ainda registrou um boletim de ocorrência por maus-tratos na Polícia Civil.
"É uma falta de respeito porque todos os funcionários cuidam delas todo esse tempo", diz ele, que trabalha há 12 anos no complexo e afirma que as cachorras sempre estiveram lá.
"Esse tempo todos elas sempre tiveram vínculo com os funcionários que cuidam delas. A gente alimenta, leva no veterinário. Várias pessoas que sempre se importam e nunca deixaram faltar nada para elas", afirma. Branquinha e Pretinha têm casas e caminhas, doadas pelos funcionários.
O advogado Rogério Rammê, que atua no caso, afirma que Branquinha e Pretinha podem ser consideradas cães comunitários, de acordo com a lei estadual de 2019 que garante os direitos dos animais que vivem em um local e possuem vínculos com a comunidade. Os funcionários entraram com pedido junto à prefeitura para terem reconhecidos o status de tutores das cachorrinhas.
"A legislação do estado do RS protege a Branquinha e Pretinha na condição de sujeitos de direitos e de animais comunitários. Elas habitam há cerca de uma década e desenvolveram laços de afetividade, de dependência e de manutenção. Assim, a remoção das cadelas agora, de forma abrupta caracterizaria crueldade flagrante, impactaria no bem estar físico, psicológico desses animais. Elas são sencientes, elas sofrem tanto física quanto psicologicamente", aponta.
Branquinha e Pretinha vivem na sede do complexo operacional dos Correios há 10 anos, segundo os funcionários — Foto: João Nobre/RBS TV
O defensor ainda afirma que houve concordância tácita dos gestores do local, que permitiu a permanência das cadelas por 10 anos.
A autora da liminar, juíza federal substituta Clarides Rahmeier, considerou laudos de veterinários que apontaram que Branquinha e Pretinha já estão em idade avançada e devido a ligação e dependência em relação aos funcionários, podem correr riscos de saúde.
"As conclusões (...) são uníssonas no sentido de estarem presentes vínculos afetivos com as cadelas 'pretinha' e 'branquinha' e que a remoção abrupta dos cães lhes pode acarretar prejuízos irreversíveis à saúde física e mental", diz.
Nota dos Correios
Em relação a situação das cadelinhas Pretinha e Branquinha, esclarecemos que o Centro de Cartas e Encomendas de Porto Alegre é um local de grande circulação de veículos, além de empregados e também de clientes. Por isso, para segurança das pessoas, das rotinas operacionais e das próprias cachorras, os Correios seguem buscando alternativas de moradia para os animais, como a adoção responsável por voluntários que se comprometam a levá-las para um lugar adequado e seguro.